Introdução

A EMPRESA ou simplesmente “Nós”, através da pessoa jurídica CLUBE DE BENEFICIOS VIVA CARD LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.735.013/0001-38, com sede na AV PRESIDENTE KENNEDY, 179, SALA 21, CAMPINAS, SÃO JOSÉ, SC,CEP 88.101-000 ora denominada administradora do Produto / Serviço “EMPRESA”, é uma empresa que por meio de seu website https://www.meuvivacard.com.br e aplicativo móvel, disponível para download na Apple https://apps.apple.com/br/app/EMPRESA/id6457365798 e na Play Store https://play.google.com/store/apps/details?id=com.EMPRESA.mobile&pli=1, possibilita a realização de consultas online, ou seja, via telemedicina, e a concessão de descontos em redes de farmácias credenciadas, contribuindo para que pessoas em diversas áreas do Brasil tenham acesso a saúde, e, prezando pela transparência, conformidade à legislação e contratação de um relacionamento de confiança, apresenta esta Política de Privacidade https://www.meuvivacard.com/politica-de-privacidade trazendo informações e esclarecimentos importantes sobre o tratamento de dados coletados (i) no Website/App; e/ou (ii) por meio de qualquer outra forma de comunicação e comercialização de produtos/serviços.

Nesta Política, demonstraremos:

• Quais dos seus dados coletamos;
• Qual(is) a(s) finalidade(s) de tal coleta; e
• Como tais dados serão protegidos, enquanto estiverem conosco.

Desde logo, ressaltamos que toda a nossa atuação se dá sempre observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal n. 13.709/18 (“LGPD”), além das demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

TERMOS DEFINIDOS

Consentimento

Significa a autorização livre, informada e inequívoca que o Titular de Dados concede para o Tratamento de Dados, conforme Finalidade previamente estipulada. O Consentimento poderá ser revogado a qualquer momento. A revogação não cancela o tratamento realizado previamente.

Dados

Significam os dados, pessoais ou não, que identificam, fazem referência, descrevem, podem ser utilizados para entrar em contato com, ou podem ser vinculados, direta ou indiretamente, ao indivíduo a que se referem.

Finalidade

Significa o objetivo que pretendemos alcançar com o Tratamento de Dados.

Titular de Dados

Significa a pessoa física que terá os seus Dados Tratados por Nós, podendo se referir a clientes ou seus dependentes.

Tratamento de Dados

Significa a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos Dados de pessoas físicas.

1. DOS DADOS COLETADOS E FINALIDADES.

No desenvolvimento de nossas atividades, poderemos coletar os seguintes Dados:

De Clientes e Dependentes:

Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, e-mail, celular, endereço.

Finalidades

Viabilizar o cadastro no Website/App, o fornecimento do produto e/ou serviço contratado, identificá-lo de forma correta e manter o contato, auxiliar no diagnóstico e solução de problemas, enviar comunicações, garantir a segurança dos titulares de dados e prevenir fraudes.

Base Legal

Art. 7º, inc. I (consentimento) + inc. V (execução de contrato) + inc. IX (legítimo interesse).

Forma de Coleta

Diretamente, via Website/App, mediante o fornecimento de tais informações pelo próprio cliente/dependente, ora Titular de Dados.

Dados do cartão de crédito e informações financeiras:

Finalidade

Processar pagamentos.

Base Legal

Art. 7º, inc. I (consentimento) + inc. V (execução de contrato).

Forma de Coleta

Diretamente, via Website/App, mediante o fornecimento de tais informações pelo próprio cliente/dependente, ora Titular de Dados.

Para todos os casos

Dados de hardware do aparelho do Titular de Dados (modelo, fabricante, provedor de serviços de internet, sistema operacional), dados de acesso (log in/log out, horário, localização, IP e meio de acesso) e dados de cookies (arquivos enviados quando do acesso ao Website/App e que armazenam padrões e histórico de navegação).

Finalidades

Garantir o melhor funcionamento possível do Website/App e demais aplicações móveis da EMPRESA, nos mais diversos dispositivos, bem como otimizar performance e desempenho, identificando as preferências do Titular de Dados, inclusive servindo para informar acerca de: (a) como os recursos do Website/App são visitados por terceiros; (b) qual é o comportamento do Titular de Dados; (c) informações padrões de internet e de dispositivos; e (d) desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando experiências, enviar comunicações, garantir a segurança dos titulares de dados e prevenir fraudes.

Base Legal

Art. 7º, inc. I (consentimento) + inc. V (execução de contrato) + inc. IX (legítimo interesse).

Destacamos ainda sobre Cookies:

São arquivos de texto enviados quando do acesso ao Website/App. Eles armazenam padrões e histórico de navegação para reconhecer o Titular de Dados em futuras visitas, proporcionando uma experiência customizada com base em suas preferências. Além disso, o uso dos cookies permite que realizemos pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo e os produtos/serviços do Website/App, bem como proporciona ferramentas para impedir atividades fraudulentas.

Caso o Titular de Dados deseje saber mais sobre cookies pode acessar https://www.allaboutcookies.org/.

Eventualmente, outros dados pessoais não previstos expressamente neste documento poderão ser coletados, desde que mediante o seu consentimento expresso e o de seus dependentes, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em uma das bases legais previstas em lei.

Sobre os Dados Coletados.

Todos os Dados que coletamos são tratados como confidenciais e somente serão utilizados para a realização das finalidades descritas acima e/ou autorizadas pelo Titular de Dados.

Ressalta-se que o Titular de Dados pode optar por não compartilhar determinadas informações conosco, conforme demonstrado no item “Cookies”, mas neste caso, esta decisão pode privá-lo de parte das funcionalidades que são proporcionadas pela EMPRESA.

2. DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS NA EMPRESA.

O Tratamento é realizado:

• Por Nós, EMPRESA, já qualificada acima, ora Controladora, responsável por tomar as decisões referentes ao Tratamento dos Dados;


• Pela HOCTA HEALTHTECH LTDA,CNPJ: 50.203.401/0001-17, Endereço: AVENIDA HERCÍLIO LUZ,N°: 639, Bairro: CENTRO Compl.: SALA 1107, São José/SC,CEP: 88020-000, empresa do setor de tecnologia de informação responsável pelo desenvolvimento e gestão do Website/App, Operadora de Dados, na pessoa do Sr. Luiz Fernando Goulart, com e-mail de contato suporte@hocta.com.br, com a experiência necessária para o Tratamento de Dados é responsável por adotar as medidas de segurança cabíveis; e


• Pelo Sr. Alex Leopoldo, com e-mail ti@vivacardnegócios.com.br prestador responsável por atuar como um canal de comunicação entre a EMPRESA, o Titular de Dados e a Autoridade Nacional de Dados - ANPD.

3. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS.

Nós jamais emprestamos, alugamos ou vendemos os Dados do Titular de Dados. No entanto, podemos compartilhá-los - quando realmente necessário para cumprimento das finalidades - com:

• Parceiros, Prestadores de Serviços e Fornecedores: empresas responsáveis e que realizam o desenvolvimento e gestão do sistema de informação (e-mail, redes de telecomunicações, provedores e hospedagem), e, prestadores de serviços e fornecedores que atuam, direta ou indiretamente, para prover alguma de suas funcionalidades, serviços, produtos ou aprimorar o atendimento ao Titular de Dados, bem como empresas de contabilidade e advocacia, ou seja, todos aqueles vinculados contratualmente à EMPRESA;


• Autoridades: entidades e órgãos da Administração Pública, inclusive regulatórios, para fiscalizações e controles relativos ao cumprimento das obrigações fiscais e civis e demais autoridades estatais e as equiparadas, inclusive judiciais e arbitrais, que têm direito ao acesso de dados pessoais por força de lei;


• Empresas de Tecnologia: responsáveis pelos softwares e demais tecnologias presentes na EMPRESA com a finalidade de aprimorar a segurança, analisar e solucionar problemas técnicos e coibir fraudes, como a já qualificada acima, HOCTA HEALTHTECH LTDA; e


• Anunciantes/Redes de Publicidade/Marketing: empresas responsáveis pelo marketing e publicidade da EMPRESA com a finalidade específica de personalizar serviços e produtos consumidos pelo Titular de Dados, visando aprimorar suas experiências junto à EMPRESA.

Portanto, o compartilhamento de Dados com terceiros busca atender o próprio interesse do Titular de Dados, tendo finalidades legítimas, nos limites aqui contidos.

Ademais, prezamos por contratar parceiros, fornecedores e prestadores de serviços que se atentem e garantam a privacidade dos dados que eventualmente acessam.

Sempre que possível, para cumprir obrigação legal, regulatória ou contratual, anonimizaremos os dados pessoais antes de referido compartilhamento.

4. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PELA EMPRESA.

Os Dados permanecerão retidos pelo tempo necessário para que Nós possamos cumprir com as Finalidades para as quais os coletamos. Assim, todos os Dados coletados serão excluídos dos nossos servidores, ou anonimizados, quando: (a) não forem mais necessários para o fornecimento de nossos produtos/serviços; e/ou (b) solicitado pelo Titular de Dados, salvo eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade para resguardo de nossos direitos.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.

Nós possuímos sede no Brasil e seguimos a legislação brasileira de proteção de dados. Não fazemos qualquer tipo de transferência direta dos Dados para outros países.

6. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESA.

Reconhecemos que somos responsáveis por cuidar dos Dados do Titular de Dados a que temos acesso e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Assim, visando garantir a manutenção dos Dados de forma segura, restrita e confidenciais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas como:

• Métodos padrões e de mercado para criptografar e mascarar os Dados coletados;


• Software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;


• Autorização de acesso somente a pessoas previamente aprovadas pela EMPRESA aos locais onde esta armazena as informações confidenciais, bem como controle de modificação de dados;


• Celebração de documentos contratuais com os colaboradores e parceiros que têm acesso às informações, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos Dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira.

Embora adotemos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados, a segurança total do Titular de Dados é algo que não depende apenas das nossas ações e processos.

Desse modo, não podemos garantir que os Dados do Titular de Dados não serão interceptados ou acessados por meio de atos ilícitos, falhas de hardware ou software, entre outros fatores.

Assim, caso o Titular de Dados identifique algo que comprometa a segurança dos Dados este deve, imediatamente, nos avisar para que, na hipótese de ocorrer eventual incidente com os Dados que estejam, efetivamente, sob a nossa guarda, atuemos de forma ágil e eficaz.

7. DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS.

O Titular de Dados pode requerer, a qualquer tempo, a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado por Nós para a tomada das medidas necessárias.

Em cumprimento à legislação aplicável, no que diz respeito ao Tratamento de Dados, a EMPRESA garante que o Titular de Dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;


• Acesso aos Dados;


• Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;


• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;


• Portabilidade de Dados a outra empresa, mediante requisição expressa;


• A eliminação dos Dados tratados com consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes por outro fundamento;


• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a EMPRESA compartilhou seus Dados;


• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o Consentimento, bem como sobre as consequências em caso de negativa; e


• A revogação do Consentimento.

8. DADOS DE MENORES.

A utilização de nosso Website/App com a coleta e tratamento de dados de menores de idade, está condicionada ao fornecimento de consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou pelo representante legal, visando, sempre, o melhor interesse do menor.

Excepcionalmente, em caso de ocorrência de incidente de segurança envolvendo menores de idade, poderá haver coleta de dados para contato com os responsáveis, bem como para sua proteção e melhor interesse, sem consentimento específico.

9. LINKS DE TERCEIROS.

Poderemos fornecer links para outros websites na internet visando melhorar a experiência de navegação do Titular de Dados. No entanto, não nos responsabilizamos pelos conteúdos de demais websites e/ou sobre a forma como estes coletam, processam e transferem os Dados do Titular de Dados.

Recomendamos que cada Titular de Dados consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites antes de fornecer seus dados.

10. DO CONTATO DO TITULAR DE DADOS COM A EMPRESA.

Se o Titular de Dados desejar mais informações acerca do Tratamento de Dados, exercer seus direitos ou se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, deverá entrar em contato com a EMPRESA por meio do prestador responsável Sr. Alex Leopoldo, com e-mail contato@meuvivacard.com.br

11. DAS EVENTUAIS MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Nós reservamos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para garantir o compromisso de transparência com o Titular de Dados. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que o Titular de Dados tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. Caso sejam feitas alterações relevantes que requeiram novas autorizações, iremos comunicá-lo.

12. FORO

Fica eleito o foro de São José/SC para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo esta Política de Privacidade, exceto em caso de competência específica determinada em lei.

ATENÇÃO! O aceite à esta Política de Privacidade se dará mediante a marcação do box correspondente à opção “Aceito a Política de Privacidade da EMPRESA”.

DESTACAMOS QUE, AO ACEITAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE VOCÊ ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA E UTILIZAÇÃO DE SEU WEBSITE/APP.